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quinta-feira, 26 de maio de 2011

TST aprova nova súmula sobre notificação de advogado sem indicação expressa (Notícias TST)

TST aprova nova súmula sobre notificação de advogado sem indicação expressa (Notícias TST)
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 24 nova súmula que dispõe sobre intimação, publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado, com a seguinte redação:
INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE.
Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo."

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