Limite da dívida do CE é ampliado

Limite da dívida do CE é ampliado

Mantega: É importante que os estados possam investir para produzirem movimento anticíclico

Além do Estado, outras nove unidades federadas poderão contratar até R$ 15,7 bilhões até 2013

Brasília/Fortaleza. O governo deu ontem autorização para que o Ceará, e mais nove Estados, possam gastar mais. As unidades federadas poderão contratar até R$ 15,7 bilhões em empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais até 2013 para financiar obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que esta é "apenas a primeira leva". Nas próximas semanas, o governo dará autorização para mais Estados aumentarem o limite de endividamento.

Ganharam licença para gastar os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Os Estados beneficiados neste primeiro momento são todos governados por integrantes da base aliada do governo. Mas outros Estados, como São Paulo, negociam a ampliação do limite de gastos. "É muito importante que Estados tenham capacidade de investimento para produzirem movimento anticíclico. Sabemos que vivemos crise forte no exterior e não sabemos seus desdobramentos, mas é muito importante que o Brasil não deixe a peteca cair", afirmou.

Contas em dia

Segundo ele, os Estados contemplados estão com as contas em dia e, por isso, se habilitaram a ter um crédito maior.

"Isso é estar em sintonia plena com política de solidez fiscal que a União está praticando. A possibilidade de maior endividamento dos Estados não ameaça a situação fiscal do País", acrescentou o ministro.

No entanto, pela primeira vez, o governo divulgou a ampliação do limite de endividamento por Estado. Esta área no Tesouro é considerada uma caixa-preta. Para evitar ciúmes entre os governadores e acusações de favorecimento política da base aliada, o Tesouro preferia manter os dados em sigilo.

Comprometimento

40 bi De reais foi o aumento da dívida dos estados brasileiros entre os anos de 2007 e 2010, e deve crescer ainda mais até 2013

O Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia autorizado, no final de agosto, as instituições financeiras a fecharem operações de créditos com os Estados que receberem permissão do Tesouro para aumentar o endividamento.

Entre 2007 e 2010, houve um aumento da dívida dos Estados de R$ 40 bilhões. "Começamos um novo ciclo com volume elevado", explica Mantega. Ele informou que os próximos anúncios para os Estados restantes terão o mesmo valor ou serão mais elevados.

A folga financeira concedida agora terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2012, quando os analistas de mercado enxergam um cenário mais complexo para o cumprimento da meta de superávit primário. Se os Estados não cumprirem a parte deles, aumenta o esforço para o governo federal, que terá que cobrir a diferença.

Comprometimento

40 bi De reais foi o aumento da dívida dos estados brasileiros entre os anos de 2007 e 2010, e deve crescer ainda mais até 2013