Nova
versão do emissor do CT-e está disponível para testes e produção (Notícias
Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)
A
Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que está disponível
para download a versão 1.04 do programa (software) emissor do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e), em conformidade com as disposições constantes do
Manual de Integração do Contribuinte. A nova versão está no endereço eletrônico
www.sefaz.mt.gov.br/portal/cte/, opção Downloads, onde também é possível baixar
o Manual de Integração, os Schemas e as notas técnicas sobre o assunto.
A nova
versão do programa emissor está em produção (com validade jurídica) desde 1º de
novembro de 2011 e também está disponível em ambiente de homologação (sem
validade jurídica) para que possam ser realizados os testes de adequação pelos
contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) obrigados a utilizar o referido documento fiscal.
A partir
de 1º de março de 2012, os usuários do CT-e deverão utilizar somente a versão
1.04 do programa emissor do documento para acobertar a prestação de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal.
As
administrações tributárias estaduais somente autorizarão a emissão do CT-e na
versão vigente (1.03) até dia 29 de fevereiro de 2012. Por isso, é preciso que
os contribuintes fiquem atentos a essa mudança para evitar transtornos na
prestação dos serviços.
O CT-e
integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada
das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal,
estadual e municipal).
Informações
complementares sobre o funcionamento técnico do CT-e podem ser obtidas pelo
telefone (65) 3617-2340, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou
pelos e-mails centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br e cte@sefaz.mt.gov.br.
Já
informações adicionais sobre a legislação relativa ao CT-e podem ser adquiridas
pelo telefone (65) 3617-2900, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às
18h.
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