Câmara
aprova medidas provisórias sobre defesa nacional, tributos do café e produção
nacional (Notícias Agência Brasil - ABr)
O
plenário da Câmara aprovou hoje as medidas provisórias (MP) 544 e 545. A
primeira cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional
(Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas
de defesa.
De
acordo com o Ministério da Defesa, a MP é um desdobramento do Plano Brasil
Maior, lançado em agosto do ano passado para aumentar a competitividade da
indústria nacional com incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.
A MP
544 institui regras especiais para a compra e contratação de produtos e
sistemas de defesa para o Brasil. A MP também desonera empresas do setor de
encargos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida provisória
seguirá agora à apreciação do Senado Federal.
A MP
545 cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de
Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. Também
altera a incidência de PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café não
torrado. Na votação das emendas à MP, os deputados aprovaram um dispositivo que
determina a exibição prioritária de produção nacional nas salas de exibição
atendidas pelo programa Cinema Perto de Você. A MP segue também a deliberação
do Senado.
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