BC passará a fiscalizar tarifas de cartão de crédito

BC passará a fiscalizar tarifas de cartão de crédito

Assim como as tarifas bancárias, o Banco Central (BC) passará a regulamentar as tarifas do cartão de crédito

Assim como as tarifas bancárias, o Banco Central (BC) passará a regulamentar as tarifas do cartão de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitirá resolução que autorizará o BC a fiscalizar as taxas cobradas dos consumidores. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou a medida há pouco. Ele passou a tarde reunido com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, discutindo as ações para o setor.

Barreto não soube informar se a resolução será aprovada já na reunião do CMN da próxima quinta-feira (29). Ele, no entanto, disse que o BC passará a fiscalizar as tarifas assim que o documento for publicado. Segundo o ministro, além das tarifas, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o setor. Nas próximas semanas, será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar o CMN a regulamentar não apenas as tarifas, mas toda a indústria de cartões. Dessa forma, o BC também poderia fiscalizar o envio de cartões sem autorização do cliente e a emissão dos contratos.

O ministro da Justiça anunciou ainda que o governo divulgará, na próxima semana, relatório com o mapeamento do setor de cartões de crédito no país. O documento está sendo elaborado desde 2006 por um grupo de trabalho composto pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça e pelo Banco Central.

Atualmente sem regulamentação, os cartões de crédito, segundo o Ministério da Justiça, respondem por 36% das reclamações nos Procons de todo o país. Os principais problemas, ressaltou Barreto, são a bitarifação, a cobrança sem fato gerador (como ausência de atividade) e o recolhimento de taxas sem informação ao consumidor. “Hoje, existem 30 milhões de novos consumidores que aderem ao cartão de crédito e, por não conhecerem as regras do setor, são multados e, muitas vezes, têm o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito, injustamente”, afirmou.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Miroshita, 77% das reclamações sobre cartões de crédito referem-se a cobranças indevidas. Atualmente, existem 500 milhões de cartões em circulação no Brasil, de crédito, de débito e de lojas. “Ligamos para as empresas e nem elas souberam informar determinadas tarifas”, disse Miroshita. Para ele, a regulamentação proporcionará ganhos não apenas para o consumidor, como para as empresas. “Com regras claras, haverá ganhos para todos, tanto para os clientes como para as empresas sérias.”