Simples Nacional e Empreendedor Individual com novos tetos

Ampliação do valor atual é um dos assuntos no seminário que trata das alterações na lei da micro e pequena empresa

O Seminário Nacional da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, realizado das 13h30 às 19h desta terça (9), na Câmara dos Deputados, deve tratar dos ajustes nos valores da receita bruta anual das empresas, atualização do teto da receita bruta, soluções para conflitos relativos à cobrança do ICMS dessas empresas e a criação do Simples Rural

Os resultados dos debates subsidiarão o projeto de lei complementar que vai alterar a Lei Geral. A previsão da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa é que o projeto seja apresentado na próxima semana, que seja aprovado ainda neste ano e passe a valer a partir de janeiro de 2011. Antes, será feito um amplo processo de negociação.

A idéia é que o projeto reúna propostas de alterações na lei que estão sendo feitas por diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, o que só será possível depois de ouvir integrantes de governos e de entidades empresariais.

Pela proposta em debate, o teto da receita bruta anual do Simples Nacional será alterado: microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das empresas de pequeno porte sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Outra medida em discussão é a entrada de todas as categorias do setor de serviços nesse sistema de tributação.

Uma das discussões iniciais era elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil, mas também já se discute um meio termo, chegando a R$ 42 mil. O Empreendedor Individual possibilita a formalização simplificada de empreendedores por conta própria como vendedores de churrasquinho e pipoqueiros.

O projeto dever criar ainda o Simples Rural, permitindo que o pequeno produtor rural possa usufruir de benefícios tributários como os do Simples Nacional. Também está prevista a figura do Trabalhador Rural Avulso, a exemplo do Empreendedor Individual, possibilitando a formalização simplificada de empreendedores por conta própria no meio rural.

O seminário é uma iniciativa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o apoio do Senado Federal. Ele será realizado no Plenário 2 do anexo II da Câmara.

Além de parlamentares está prevista a participação de representantes do governo federal, do Sebrae e de entidades empresariais como Confederações Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf – Fetraf Sul.)

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.