A remessa de processos pelo sistema eletrônico será obrigatória a partir do dia 2 de agosto. Esse é o teor do Ato Conjunto nº 10/2010, publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 28 de junho.
Ele determina que os Tribunais Regionais do Trabalho transmitam as peças processuais digitalizadas ou produzidas em ambiente eletrônico, por meio do Sistema de Remessa de Peças Processuais, conhecido por e-Remessa.
O TRT10, um dos precursores na transmissão digital, realiza a entrega de processos, eletronicamente, desde o segundo semestre de 2008. Além da transmissão eletrônica, as peças processuais também são enviadas fisicamente. A partir do dia 2 de agosto, com a publicação do Ato Conjunto do TST, a transmissão será exclusivamente digital.
A medida deverá agilizar o trâmite processual. A economia, segundo o TST pode chegar a R$ 11 milhões, entre despesas com correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, grampos, papéis e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos.
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