Aprovado Acordo Internacional do Café

Texto prevê incentivo à qualidade do grão nos países produtores e instrumentos de crédito diferenciados para o setor

O Congresso Nacional aprovou um Decreto Legislativo em que o governo brasileiro reafirma apoio à Organização Internacional do Café (OIC) O acordo prevê medidas como a alteração da estrutura institucional da OIC, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês.

Os comitês serão de Finanças e Administração, de Promoção e Desenvolvimento de Mercado e de Projetos. Esses órgãos vão auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC, no exercício de suas atribuições.

Está previsto o incentivo aos integrantes do acordo para o desenvolvimento de procedimentos que garantam a qualidade do grão, em todas as etapas da cadeia produtiva, e a adoção de estratégias que ampliem a capacidade de produção das comunidades e dos pequenos produtores.

A criação de novos instrumentos de crédito e serviços financeiros diferenciados aos produtores, inclusive no que diz respeito ao acesso ao crédito e aos métodos de gestão de risco, estão entre as ações que devem ser implementadas pelo acordo.

Como principal produtor mundial do grão, o Brasil é hoje o maior contribuinte da OIC. Esse acordo é o sétimo firmado pela entidade, desde sua criação, em 1963. A organização tem como principal objetivo alcançar o equilíbrio entre a oferta e a procura mundial de café e contribuir para o equilíbrio a longo prazo entre a produção e o consumo.