IOF - Cobrança, alíquota e exigências para a comprovação de benefício - Alterações

IOF - Cobrança, alíquota e exigências para a comprovação de benefício - Alterações

Foram publicadas, no DOU de 24.5.2011, alterações ao Decreto que regulamenta a incidência e cobrança do IOF, relativas às hipóteses de aplicabilidade da alíquota reduzida a zero, à forma e limite de cobrança do imposto se constatada inadimplência nas operações de crédito cuja base de cálculo seja apurada pelo somatório dos saldos devedores diários e ao momento em que devem ser feitas as exigências para fins de reconhecimento da aplicabilidade de isenção ou alíquota reduzida.