Sefaz
intima 1.200 contribuintes com indícios de irregularidades (Notícias Secretaria
da Fazenda do Estado do Mato Grosso)
A
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou 7.131 operações
interestaduais de aquisição de máquinas pesadas, implementos agrícolas e
semi-reboques realizadas por contribuintes do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com indícios de falta de
recolhimento do imposto para o Estado.
Por
conta disso, 1.200 contribuintes mato-grossenses foram intimados a recolher o
tributo das respectivas operações ou impugnar os lançamentos tributários nos
casos que entenderem que o crédito tributário, objeto da ação fiscal, já foi
regularmente quitado. O volume do total de ICMS apurado, em valores originais
(sem correção monetária), soma R$ 80,4 milhões.
As
operações foram realizadas com base no Convênio ICMS nº 52/1991 (que concede
redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e
implementos agrícolas) e correspondem à comercialização de R$ 1,15 bilhão.
Denominada
"Operação Pesados", a ação tem por objetivo mapear as aquisições
mediante a auditoria de todas as operações de circulação desses bens ocorridas
desde a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2008.
Segundo
o Superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida de Oliveira, com
base nas disposições da Resolução Sefaz n° 3/2010, é concedido prazo de 30 dias
para que os contribuintes notificados possam regularizar a situação de forma
espontânea, ou seja, sem qualquer incidência de penalidades.
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