Adiamento da DRU não muda calendário do governo, diz líder

Adiamento da DRU não muda calendário do governo, diz líder

Brizza Cavalcante

Vacarezza nega dissidência na base sobre o tema.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 foi adiada para o próximo dia 8. Inicialmente, o objetivo dos governistas era votar o texto base em primeiro turno nesta quarta-feira, deixando somente os destaques ao texto para o dia 8.

A votação em segundo turno, segundo o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), continua marcada para o dia 22. “[O adiamento desta quarta-feira]Não atrasa em nada nosso cronograma, só vamos ter de votar tudo no dia 8”, disse o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Vacarezza negou que o adiamento tenha sido provocado por uma crise na base aliada por insatisfação com a liberação de emendas. O líder do governo também negou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tenham a intenção de obstruir as votações em Plenário por estarem insatisfeitas com o acordo sobre os royalties do petróleo. Ele explicou que a decisão de adiar a análise da proposta pelo Plenário foi tomada em razão da falta de tempo hábil para discutir e votar a matéria na sessão desta quarta-feira.

Os deputados decidiram votar somente a MP 540/11, que concede incentivos fiscais, e a PEC só poderia ser analisada depois da medida provisória. Além disso, segundo ele, a oposição promete obstruir a votação da PEC da DRU, como fez na comissão especial na semana passada, o que tornará o processo ainda mais lento.

Flexibilidade

A DRU, prorrogada pela PEC 61/11, é um mecanismo orçamentário que permite ao governo utilizar como quiser 20% do Orçamento vinculado pela Constituição a áreas específicas. A vigência do mecanismo vencerá no final do ano, caso não seja renovado.

Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado. Há, no entanto, uma outra PEC sobre o assunto em tramitação no Congresso – 81/11, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Já aprovada pelos senadores, essa proposta, nos mesmos termos da PEC 61/11, pode acelerar a aprovação da prorrogação da DRU.

A PEC 81/11 está na fase inicial de tramitação na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça.

Íntegra da proposta:

PL-81/2011

PEC-61/2011

Reportagem – Marcello Larcher

Edição – Paulo Cesar Santos

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