Foram publicadas no Diário Oficial de hoje (30.9.2011) as Medidas Provisórias nº 544 e 545, que alteram a legislação tributária relativamente ao Comércio Exterior, AFRMM, IPI, PIS, COFINS (mercado interno e importação) e IOF

Comércio Exterior, IPI, PIS, COFINS, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, IOF - AFRMM, suspensão e crédito de PIS/COFINS nas operações com café, prazo para recolhimento do IOF, IPI do setor automotivo, RECINE  e RETID

Foram publicadas no Diário Oficial de hoje (30.9.2011) as Medidas Provisórias nº 544 e 545, que alteram a legislação tributária relativamente ao Comércio Exterior, AFRMM, IPI, PIS, COFINS (mercado interno e importação) e IOF. Veja a seguir o tema das alterações.

a) Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM - Alterações;

b) PIS/PASEP e COFINS - Suspensão e crédito presumido sobre operações com café;

c) IOF - Contrato de derivativos financeiros - Prazo de recolhimento;

d) IPI - Setor automotivo - Produtos importados;

e) Programa Cinema Perto de Você - Instituição;

f)  IPI, PIS/PASEP e COFINS - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE)  - Instituição;

g) Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID .