Cade nega recurso do Banco do Brasil em venda de crédito consignado
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 09/11/2011
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira recurso apresentado pelo Banco do Brasil para suspender punição imposta contra a instituição por conduta anticompetitiva no mercado de crédito consignado. No final de agosto, os conselheiros aprovaram a instauração de um processo contra o BB pelo fato de o banco ter contratos de exclusividade para a concessão de empréstimos com desconto em folha para servidores públicos. "O representado (Banco do Brasil) tem posição dominante do mercado e sua exclusividade pode prejudicar a concorrência", afirmou o conselheiro Marcos Veríssimo, na ocasião.
O Conselho decidiu ainda impor uma medida preventiva contra o BB. A instituição deveria suspender não apenas a assinatura de quaisquer novos contratos de exclusividade para crédito consignado, mas também acordos que estivessem vigentes. Foi contra essa punição que o BB estava recorrendo.
O banco alegou incompetência do Cade para julgar a matéria, defendendo que apenas o Banco Central, poderia tratar de tema envolvendo uma instituição financeira.
No entanto, segundo Veríssimo, os argumentos do BB não trouxeram novidade à análise da questão e, por isso, não foram acolhidos.
Da Agência O Globo
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