Regras para reajuste de energia em votação

Regras para reajuste de energia em votação

Coelce informou que chegou a 3,19 milhões de consumidores no terceiro trimestre de 2011

A Coelce, cujas tarifas estão congeladas, será a primeira distribuidora do País a passar pelo novo ciclo de revisão

As novas regras para o cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica serão votadas na próxima segunda-feira (7), confirmou ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, o consumidor cearense só terá alteração no valor da sua conta de luz, para mais ou para menos, a partir do próximo ano. A Companhia Energética do Ceará (Coelce), cujas tarifas estão congeladas desde abril, será a primeira distribuidora a passar pela revisão.

A mudança nas tarifas da Coelce deveria ter ocorrido no último dia 22 de abril, mas foi adiada até a conclusão do terceiro ciclo de revisão tarifária, que vem em discussão desde setembro do ano passado. Na segunda-feira, o ciclo será votado por meio de audiência extraordinária. A resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, só então, as concessionárias apresentarão a proposta de revisão à Aneel. A proposta será, a partir daí, levada a audiência pública para, posteriormente, ser aplicada. Este processo dura, em média, de três a quatro meses.

Sem data de aplicação

De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, ainda não há uma data definida para aplicar as novas tarifas. A última elevação média da conta de luz no Ceará foi de 3,41% em abril de 2010.

Além da Coelce, outras seis concessionárias do País também estão à espera da definição das novas regras para realizarem seus reajustes.

Na edição de ontem, o Diário do Nordeste noticiou com exclusividade o balanço financeiro da Coelce do terceiro trimestre. A empresa encerrou o período com um total de 3.190.497 consumidores, o que representa um crescimento de 4,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as propostas que devem ser votadas está a de inclusão do fator de qualidade no cálculo. Ou seja, haveria um indicador que levaria em consideração investimentos e a avaliação da quantidade e duração de interrupções de fornecimento. Seguindo essa lógica, caso houvesse mau desempenho da empresa distribuidora de energia, o reajuste implicaria em redução na tarifa, e aumento, no caso de ela ter melhorado seu indicador de qualidade em relação ao ano anterior.

Controvérsia

Entretanto, uma das questões que vêm gerando controvérsias entre a Aneel e as empresas do setor foi o chamado WACC regulatório, que representa o custo médio ponderado do capital a ser utilizado para calcular taxas de retorno. Inicialmente, o indicador havia sido de 7,15%, passando para 9,95%. Após reclamação das empresas, a agência reduziu para 7,75%, mas a pressão continua para um recuo maior. Em agosto, o diretor da Aneel, Nelson Hubner, chegou a indicar, em Fortaleza, que as contas de luz deveriam ter deflação. "Deve haver redução de tarifas em praticamente todas as concessionárias", disse, na abertura do II Seminário de Eficiência Energética no Setor Elétrico (Seenel).

Entre as vantagens das estruturas montadas por meio do sistema estão ainda a imunidade a fungos e bactérias, facilidade de limpeza e conservação e baixos custos de manutenção.