Senado aprova sem alterações texto da MP que institui cobrança de IOF sobre operações com derivativos

Senado aprova sem alterações texto da MP que institui cobrança de IOF sobre operações com derivativos (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Senado aprovou sem alterações o Projeto de Lei de Conversão 26/2011, proveniente da Medida Provisória 539 que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, os contratos com essas características, firmados a partir de 17 de setembro, passaram a ter que pagar 1% de IOF. O valor do imposto, contudo, pode chegar a 25% se o governo entender que está havendo especulações monetárias que colocam em risco a estabilidade da moeda brasileira.

Na opinião do relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), a medida é perigosa já que trata de um "cheque em branco" dado ao governo, mas necessária em função da grande especulação financeira de fundos internacionais que estão apostando na valorização do real. Por isso, antes de dar parecer favorável ao projeto, Maggi procurou o Ministério da Fazenda para um acordo. O governo publicará um Decreto retirando a cobrança do imposto nos contratos firmados pelo setor exportador. Além disso, contratos até R$ 10 milhões ficam isentos da cobrança.

"É uma medida muito forte. O governo ficou com um cheque em branco de colocar até 25% de um imposto sobre os contratos de derivativos. Então, fui até a Fazenda para tentar proteger o setor exportador, que é o que gera empregos e não especulação", disse o senador. Para ele, o acordo deve ser suficiente para "separar o joio do trigo".

Uma emenda acatada pelo relator na Câmara, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), já havia sido anexada. Ela permite que os exportadores possam descontar o IOF pago nas operações de derivativos, transformando o valor em créditos em outras operações nas quais o imposto incide, ou compensar na forma de desconto do pagamento de outros impostos devidos à Receita Federal.

Para o relator no Senado, contudo, os exportadores já têm "muito crédito" com o governo e o acordo para que a alíquota seja zerada deverá funcionar melhor. A expectativa de Stephanes é que o decreto seja editado a partir do dia 24 deste mês. O projeto já seguiu para sanção presidencial.