Dilma
sanciona Orçamento sem vetos
(Agência
Senado) - Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento
da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A
lei foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A receita
total estimada é de R$ 1,602 trilhão, total do qual já foram descontados os R$
655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para
investimentos estão reservados mais de R$ 106 bilhões.
Governo
poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em
cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras
despesas correntes e investimentos, inclusive nas dotações para o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.
No
orçamento da Previdência e da seguridade social, há um déficit de R$ 63
bilhões, já que as receitas estimadas para o setor são de R$ 535,79 bilhões e
as despesas, de R$ 598,19 bilhões.
Aprovado
em 22 de dezembro, o Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais
reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União,
nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima
do salário mínimo.
A
aprovação do Substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só
foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se
comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de
aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos
representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto.
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