Governo adota novas medidas para conter queda
do dólar (Notícias Agência Brasil - ABr)
O
governo anunciou novas medidas para conter a excessiva valorização do real ante
o dólar. O Decreto
n° 7.683, publicado hoje (1°) no Diário
Oficial da União, altera o prazo de dois para três anos da cobrança de 6%
do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de
câmbio contratadas a partir de 1º de março de 2012.
Ontem
(29), o Banco Central (BC) teve que intervir mais uma vez no mercado para
evitar que o dólar ficasse próximo de R$ 1,70. Com a forte entrada de dólares
no país e a consequente queda da moeda, ontem o BC fez dois tipos de operação:
uma de compra de dólares no mercado à vista e outra equivalente à compra no
mercado futuro.
De
acordo com o decreto, as alterações afetam, entre outros pontos, as liquidações
de operações de câmbio para fins de retorno de recursos aplicados por
investidor estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais.
As
novas regras também valem para as liquidações de operações de câmbio
contratadas a partir de 1º de março de 2012, para ingresso de recursos no país,
inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo,
sujeito a registro no BC, contratado de forma direta ou mediante emissão de
títulos no mercado internacional.
O
decreto também estabelece que, no caso de operações liquidadas antecipadamente,
total ou parcialmente, em descumprimento ao prazo mínimo de três anos, será
cobrado o imposto, acrescido de juros moratórios e multa.
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicará as novas medidas em entrevista
coletiva marcada para as 10h40.
No
ano passado, o governo já havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações de
empréstimos de empresas e bancos no exterior. Inicialmente, ficou estabelecido
que empréstimos com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo foi
estendido para 720 dias (dois anos). Na época, a ideia do governo era não
somente conter a queda da moeda, mas também conter excessiva oferta de crédito
na economia brasileira.
O
Banco Central Europeu liberou 529 bilhões de euros para ajudar 800 bancos da
região. Há a preocupação de que esse dinheiro migre para países emergentes,
como o Brasil.
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