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quarta-feira, 7 de março de 2012

Pagamento do Simples vence dia 12 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)


Pagamento do Simples vence dia 12 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)
Termina no dia 12 (segunda-feira) o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional que deveriam ser pagos em janeiro deste ano. Em março, os contribuintes do Supersimples terão de entregar dois cálculos de apuração para pagamento dos impostos federal, estadual e municipal. É que a entrega do documento em fevereiro não foi alterada. Deve ser feita até 20 de março.
A declaração relativa ao ano-calendário 2011 poderá ser entregue até 16 de abril de 2012 por todos os contribuintes do programa. O prazo foi estabelecido pelo comitê gestor nacional do Simples para todo o País
Em vigor substituição tributária para colchões (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)
Está em vigor desde (1º de março) a substituição tributária na venda de colchões, em decorrência da adesão de Goiás ao Protocolo n° 190/09 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com mais 10 Estados. A medida consta do Decreto n° 7.561 publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de 29 de fevereiro.
O imposto do estoque de colchões nas lojas será pago em 40 parcelas mensais e consecutivas pelos contribuintes do Simples Nacional, em 30 meses pelo varejista e em 24 meses para os demais contribuintes. Os pequenos e micro empresários do Simples terão ainda benefício de crédito de 17%. A substituição tributária engloba suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box,  travesseiros, pillow e protetores de colchões. A cobrança do MVA será diferente para produtos com alíquota de origem de 17%, 12% e 7%.
O regime de substituição tributária para colchoaria vigora em outros 10 Estados, além de Goiás: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia, Amazonas e Sergipe. A medida vale para varejo, atacado e indústria atingindo mais de 600 empresas no Estado.

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