Sistema Tributário Brasileiro é fortemente dependente do consumo, explica tributarista (Notícias Secretaria da Fazendo do Estado do Piauí)

Sistema Tributário Brasileiro é fortemente dependente do consumo, explica tributarista (Notícias Secretaria da Fazendo do Estado do Piauí)

Durante a palestra "O Modelo Tributário Brasileiro: uma Análise Comparada", proferida pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias, o tributarista afirmou que o Sistema Tributário do Brasil é fortemente dependente do Consumo. "Se a inflação subir, haverá queda na arrecadação, por isso a necessidade de controle da inflação", disse.  PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI e , CIDE Combustíveis são os 6 impostos que incidem sobre o consumo. Claudemir alertou ainda para o risco de uma crise: se houver descontrole da inflação e queda do consumo, haverá decréscimo considerável na arrecadação, pela natureza do Sistema Tributário Brasileiro.

Com a finalidade de comprovar a afirmação, Malaquias, que também é membro do Gabinete do Secretário da Receita Federal, apresentou dados: em 2011, 49% da incidência da carga tributária estava sobre o consumo, acompanhado pela incidência sobre Folha de Salários, com 26%, seguido pela Renda, que registrou 19%. A menor incidência da carga tributária foi sobre a propriedade, com 4%.

Malaquias acrescentou ainda que a Economia de Comércio e Serviços  correspondeu a 69% do PIB, enquanto a indústria produziu 26% do Produto Interno Bruto. Porém, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, a maior carga tributária ainda está na Indústria. "Há desproporção entre a renda produzida e a tributação.", destacou.

As Grandes Empresas correspondem a 3% das empresas no Brasil, entretanto, produzem a maior parte da renda, percentualmente, 76,54%. Já as micro e pequenas empresas, abrangidas pelo Regime de Tributação do Simples Nacional, um Sistema simplificado de cobrança de impostos, que abrange IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP) e outros benefícios, são maioria no Brasil e correspondem a 74,51% das empresas brasileiras. Entretanto, as Micro e Pequenas Empresas produzem apenas 8,11% do PIB do Brasil.

A palestra disponibilizou informações gerais sobre o Sistema Tributário Brasileiro, repartição de receitas entre União e Estados, Carga Tributária, evolução de arrecadação das receitas federais e Gastos Tributários.

Durante o evento a pauta da Guerra Fiscal também foi destacada: "Não gosto de usar este termo, pois em uma Guerra há objetivo declarado e inimigo claro. Com esta exacerbação competitiva há Degradação das Finanças Públicas e todos saem perdendo. Com isso, ocorre perda global de arrecadação em função da pressão pela ampliação de benefícios e as escolhas sejam baseadas na economia com imposto, e não em fatores de produção, empresas escolhem o local de implantação apenas pela questão de concessão de benefícios fiscais.", destacou Claudemir Rodrigues Malaquias.

NF-e - disponibilidade dos serviços e atualização da cadeia de certificado RAIZ (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas)