CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Robespierre do O’ Economista, CORECON – RN 1261

CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO 

O que é um consumidor superendividado? Poderíamos buscar em vários autores o conceito de altoendividamento, o que enriqueceria este texto; não é pretensão desta discussão definir superendividado e sim, chamar a atenção para um problema que afeta milhões de brasileiros, que todos os meses têm dificuldades em cumprir com seus compromissos ou cumpri parte das obrigações mensais. Pretendemos discutir o assunto e apontar possíveis soluções, para ajudar o consumidor a escapar desta situação. A complexidade do tema já é assunto no Congresso Nacional com o Projeto de Lei 283 de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor sobre a prevenção ao superendividamento. Busca a PL tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa física, visando garantir o mínimo existencial e a dignidade humana; entre outros direitos. 

No Brasil, a situação do superendividamento é tão grave que diversas instituições tais como: FEBRABAN, PROCON, PROTESTE, GOVERNO FEDERAL (ENEF), têm lançado programas para combater esta mazela.

 Famílias brasileiras endividadas Contas em atraso Não terão condições de pagar 62,7% 24,6% 8,4% Fonte: FEBRABAN Quando verificamos a tabela acima, esta demonstra que de cada 100 famílias 62 estão com dívidas, destas 24 possuem contas em atraso e 8 não tem condições de pagar. A Federação dos Bancos, tem verificado o crescimento do número de famílias muito endividadas que em 2014 era de 11,4% e em 2015 aumenta para 13,5%, importante destacar que 60% das famílias possuem contas em atraso, com prazo médio superior a 60 dias, o que confirma o comprometimento da renda com dívidas, prejudicando gastos como lazer e outras despesas necessárias para o mínimo da existência digna. 

As famílias com renda superior à R$ 7.880, o que equivale à atualmente mais de dez salários-mínimos, 55,9%, ou seja, 56 famílias estão com até 50%, da renda familiar comprometida com dívidas. Como forma de combater este problema que atinge as famílias brasileiras, o Governo Federal criou a Estratégia Nacional de Educação Financeira através do Decreto Federal nº 7.397 de 2010, com o objetivo de educar o consumidor brasileiro a tomar decisões autônomas e conscientes. A estratégia envolve oito órgãos federais, quatro entidades civis que integram o Comitê Nacional de Educação Financeira. 

A Fundação PROCON São Paulo, criou o Programa para o Superendividado. Trabalho conjunto do PROCON SP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem o objetivo auxiliar os consumidores superendividados a renegociarem seus débitos. Estas atividades são importantes na orientação e na defesa dos direitos dos consumidores, que merecem uma vida digna com direito a lazer e bem estar. 

Robespierre do O’ Economista, CORECON – RN 1261