EDUCAÇÃO II

Audiência na Câmara Federal vai discutir repasse para piso dos professores

União deixou 82% dos Municípios fora da complementação do piso do magistério

 O Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) está convocando todos os prefeitos do RN e de outros Estados do Brasil para a audiência pública que promove amanhã (terça-feira), a partir das 14 horas, na Câmara Federal, com a presença do ministro da Educação Fernando Haddad. O objetivo da audiência é discutir e propor uma revisão nos critérios de repasse da União para a complementação do piso salarial nacional dos professores, já que a grande maioria dos municípios brasileiros ficou de fora.

“Tomamos essa iniciativa depois que soubemos a União excluiu dos repasses federais para complementação do piso salarial dos professores mais de 80% dos estados e municípios brasileiros. No RN todos ficaram de fora, mesmo o Estado tendo um dos priores índices de desenvolvimento na Educação. A emenda da complementação por parte da União, para os municípios com dificuldade em pagar o piso nacional de R$ 1.093,45 para 40 horas semanais, é de minha autoria e foi aprovada pelo Congresso. Mas segundo regras definidas posteriormente pela Portaria 484/2009 do Ministério da Educação, apenas os Estados e os Municípios que recebem a complementação da União ao Fundeb poderão apresentar o pedido de recursos complementares. Esse critério não é razoável pois deixa de fora a maioria e ainda reduz para apenas 10% do total dos recursos que a União coloca no Fundeb o repasse para pagamento do piso”, reclama o parlamentar propositor da audiência.

 Além dos prefeitos excluídos dos repasses da União, foram convidados para participar da audiência pública na Câmara Federal representantes do CONSED, UNDIME, Federação dos Municípios e demais órgãos e entidades de classe ligadas ao tema. Durante a audiência, o deputado Rogério Marinho pretende apresentar uma proposta ao MEC como alternativa para a atual portaria. “Vamos propor que os 1000 (mil) municípios com piores índices de analfabetismo e eficiência do IDEB possam receber a complementação, pois isso ajudaria a reverter esse quadro negativo”, adiantou.

Dentre os Estados com maior deficiência estão Rio Grande do Norte e Sergipe, justamente os que ficaram de fora da complementação no Nordeste.  “Fomos surpreendidos com a situação do Rio Grande do Norte e Sergipe, fora da complementação do piso por parte da União. Esses Estados nordestinos possuem enorme índice de analfabetismo e índices do IDEB muito abaixo do desejável. No caso do Rio Grande do Norte, meu Estado, temos mais de 90% de seu território estão localizados no semi árido brasileiro e quase 100 dos 167 municípios sobrevivem unicamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios que está sendo vitimado por grave quadro de depressão e recessão econômica”, reclamou Rogério.

O deputado Rogério Marinho está convocando prefeitos para se unirem nessa luta. “Esperamos que a revisão ocorra o mais rápido possível, de tal forma que os Municípios do Rio Grande do Norte e de Sergipe não sejam prejudicados e para que os professores não tenham dificuldade de perceber o piso salarial que não é o justo, mas o possível  neste momento. A maioria dos municípios não tem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado e não terá recursos para complementar a folha de pagamento do magistério sem o suporte da União”, completou.