Selic criou uma cultura de dependência entre BC, Tesouro e mercado financeiro difícil de desatar

 Motivações que levaram à proeminência dos juros não existem mais. Muita coisa mudou desde o lançamento do Plano Real em 1994

 A virada da política monetária, com o Banco Central voltando a se servir dos instrumentos antigos do arsenal antiinflacionário, tais como a retenção compulsória de depósitos bancários e mais controle prudencial do crédito ao consumo, deu um nó no mercado financeiro.

 Mais de 15 anos de política antiinflacionária dirigida pela Selic - taxa de juros de referência de operações interbancos - criou uma cultura de dependência entre o BC, o Tesouro Nacional e o mercado financeiro difícil de desatar. Há muitos interesses em jogo, e até comportamentais, como se constata pela proliferação dos índices de inflação. País algum tem tanto índice de preços como há no Brasil.

 As motivações que levaram à proeminência da Selic já não são mais as mesmas. Muita coisa mudou desde o lançamento do Plano Real, em 1994, que desindexou contratos e proibiu o BC de financiar déficit fiscal com emissões de dinheiro, a origem da endemia inflacionária durante décadas. E mais o regime de metas de inflação, introduzido no lugar da âncora cambial praticada de 1994 até o início de 1999.

 O momento do país, quando da introdução destes marcos importantes da estabilidade macroeconômica, era de desconfiança aguda quanto à solvência nacional e de escassez recorrente de dólares para fazer frente aos compromissos externos. O real e a Selic, associados ao superávit primário, formado com recursos fiscais para pagar juros da dívida pública, foram mudando o cenário de crise permanente.

 O país readquiriu a solvência e a previsibilidade econômica – as conquistas dos governos FHC que o presidente Lula, vez ou outra, reconhece, embora no geral as trate como “herança maldita”, ainda que não tenha alterado um milímetro a política econômica herdada. Ao contrário, ele a aprofundou, com Meirelles fazendo do controle da inflação a meta maior de seu governo, assim como a formação de reservas de divisas para romper a vulnerabilidade externa do país.

 Os alicerces do tripé formado pelo regime de metas de inflação, o superávit primário e o câmbio flutuante, contudo, também deixaram sequelas.

 Este conjunto entrelaçou a dívida pública com os juros de política monetária, pôs o câmbio a reboque das necessidades de financiamento das contas externas e alimenta um rico, ativo setor financeiro focado em apenas girar os títulos federais. E fazer da adivinhação da Selic, função da expectativa da inflação, um meio de vida. A prioridade da solvência degenerou-se em anomalias.

Os parceiros da Selic

 Tais questões explicam um pouco a ansiedade do vasto séquito de profissionais envolvidos com a operação dos títulos públicos. A Selic em posição subalterna ameaça interesses estabelecidos.

 Mas mais de comportamento que de resultados financeiros, já que, a se provar um novo tempo de eficiência fiscal, o dinheiro alocado em dívida pública deverá migrar para dívida corporativa, que também é posto como prioridade do governo Dilma – estimular o financiamento dos investimentos com fontes voluntárias, aliviando o BNDES.

Tolerância à inflação

 É neste contexto que devem ser analisados comentários segundo os quais a manipulação de compulsórios bancários pelo BC é démodé ou, como disse outro economista, demonstração de pouca vontade do novo governo em atacar a inflação. Tais críticas são precipitadas.

 Países que também adotam o regime de metas de inflação operado só com juros o fazem em situação de baixa volatilidade dos preços e a nenhum deles há um histórico de quebras de contratos e moratórias, como há no Brasil. Mais: não há cultura de indexação de impostos, preços, salários e contratos, o que torna a sociedade muito menos tolerante à inflação e ao expansionismo fiscal dos políticos.

Aberração enraizada

 A indexação foi eliminada em lei, mas ela persiste nos contratos dos serviços públicos privatizados, em papeis do Tesouro emitidos com clausula de correção alinhada à Selic, em títulos dos bancos, em aluguéis e mensalidades escolares e nas negociações salariais.

 A automaticidade de reajustes baseados na inflação passada é uma aberração num cenário de estabilidade. Ao menos, as negociações deveriam ser de longo prazo, como os acordos salariais na Europa.

 Se Dilma vai desmontar tal aparato, não se sabe. O ministro Guido Mantega sugere que sim. Com período de transição e ajuste do gasto público, tanto para devolver ao governo controle sobre a política fiscal como para depender menos da ação da Selic sobre a demanda agregada, é possível. O diabo é que a Fazenda continua a falar em cortar gasto projetado, não o ritmo do gasto corrente.

Incentivo à perversão

 Como se muda a força da tradição, digamos assim, que faz da Selic um elixir universal, usado para curar a inflação, proteger a renda financeira, influenciar a taxa cambial? Não há bem preocupação do “mercado” com os juros, portanto, a inflação, mas na aposta sobre o que fará o Copom, isto é, o BC. O sistema incentiva a perversão.

 Quando houver taxa real de 2%, por ai, intenção de Dilma, segundo o ministro Mantega, a Selic ai sim será soberana. Até lá, o BC vai ter de usar outros instrumentos, ainda que ruins, como a retenção de depósitos, que prejudicam a eficiência alocativa.

 Mas o governo terá de apoiar tal objetivo com menos dívida e resistir ao ataque dos lobbies ao Tesouro. Não necessariamente para gastar menos, mas para gastar com estratégia, o que já não faz há algum tempo.