Publicados importantes atos que alteram a legislação tributária relativamente ao IRPF, ao IPI, à Contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS, e ao IOF

Foram publicados importantes atos que alteram a legislação tributária relativamente ao IRPF, ao IPI, à Contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS, e ao IOF.( Tabela progressiva, tributação de bebidas e operações de câmbio)

Veja a seguir tais alterações.

IRPF - Tabela Progressiva Mensal - Alteração

Por meio da Medida Provisória nº 528 de 2011, foi alterada a tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda.

IPI, PIS/PASEP e COFINS - Operações com bebidas e embalagens- Regime geral e especial - Alteração

Foi alterado o Decreto nº 6.707 de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as bebidas classificadas nos Capítulos 21 e 22 da TIPI e o Decreto nº 5.062 de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as embalagens de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei no 10.833 de 2003.

IOF - Operações de câmbio - Administradores e emissores de cartões de crédito - Aquisições de bens e serviços do exterior - Aumento da alíquota

O Decreto nº 7.454/2011 aumentou a alíquota para as operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito.