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quinta-feira, 26 de maio de 2011

TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria (Notícias TST)

TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria  (Notícias TST)
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 24/o5 alteração na Súmula 327, que trata de prescrição de complementação de aposentadoria e que fica agora com a seguinte redação:
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação".

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