Governo
publica nesta semana Medida Provisória de desoneração de equipamentos e rede de
banda larga (Notícias Agência Brasil - ABr)
O governo federal vai publicar nesta semana a
Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional
de Banda Larga (PNBL). O anúncio foi feito ontem (12) pelo Ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, em São Paulo, durante a Futurecom, evento do setor
de telecomunicações.
Segundo
Bernardo, o texto final da medida foi definido hoje entre os ministérios das
Comunicações e da Fazenda. As desonerações devem resultar em um aumento de R$
20 bilhões nos investimentos em redes de alta velocidade até 2016. A renúncia
fiscal projetada para o período 2012-2016 ficará em R$ 4 bilhões.
O
regime especial vai desonerar equipamentos e obras necessárias para a
implantação, expansão e modernização de redes de banda larga e terá duração até
o final de 2016.
Os
equipamentos de rede terão desoneração de PIS/Pasep (Programa de Integração
Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para bens produzidos
no Brasil conforme o Processo Produtivo Básico (PPB) e também para aqueles com
tecnologia nacional.
Atualmente,
equipamentos que se enquadram nesses critérios já são beneficiados com redução
e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), respectivamente.
Também terão desoneração de PIS/Pasep e Cofins os serviços e materiais de
construção relacionados às obras de implantação, expansão e modernização de
redes de banda larga.
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