Receita
recebe mais de 2,6 milhões de declarações do imposto territorial rural
(Notícias Agência Brasil - ABr)
A
Receita Federal recebeu, até a manhã de ontem (15), mais de 2,6 milhões de
Declarações do Imposto Territorial Rural
(DITR). O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro. Estão
sendo aguardadas 5 milhões de declarações este ano.
Segundo
a Receita, devem declarar as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área
igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em município situado na
Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
No
caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia
Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500
ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com
área igual a 200 ha ou maior.
Todas
as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas,
independentemente da extensão da área do imóvel rural. O programa de computador
que gera a declaração do ITR está disponível na página da Receita Federal na
internet.
A
multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso,
calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o valor ser inferior a
R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e
juros.
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