Santa
Catarina: governo autoriza saque do FGTS para atingidos pelas chuvas (Notícias
Agência Brasil - ABr)
Os
titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
que morem em municípios de Santa Catarina, atingidos pelas chuvas e sob estado
de calamidade pública, poderão efetuar o saque do dinheiro, sem respeitar o
intervalo de 12 meses entre uma movimentação e outra. O Decreto que autoriza a
movimentação está na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.
O
valor do saque será limitado ao total do saldo existente na conta vinculada na
data da solicitação, que deverá ser formalizada em até 90 dias contados de
hoje.
A
Caixa Econômica Federal deverá editar, em cinco dias, atos normativos
referentes aos procedimentos a serem observados para a movimentação das contas
do FGTS.
O
Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, estima em R$ 500 milhões os
prejuízos causados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas, no início
deste mês. A previsão, segundo ele, é que todo o conjunto de obras necessárias
à prevenção de enchentes esteja concluído em quatro anos.
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