SEF:
Justificativa de Não Entrega (omissão) dos arquivos no prazo legal (Notícias
Secretaria da Fazenda do Estado do Pernambuco)
O
prazo final de entrega dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF)
referente ao mês de agosto de 2011 foi no dia 23/09/2011 para todos os
contribuintes. Aqueles que perderam o prazo e julgam que foi devido a falhas
operacionais dos aplicativos da SEFAZ-PE deverão justificar e informar
detalhadamente o problema apresentado.
Para que a solicitação não seja indeferida,
enfatizamos que os motivos para a substituição devem ser detalhados e
fundamentados de acordo com a legislação em vigor. Caso o contribuinte deseje
enviar arquivos, telas de erros e outros anexos para auxiliar a análise da
justificativa, deverá encaminhar para o e-mail sef@sefaz.pe.gov.br, mencionando
o número de controle da justificativa, nome e telefone para contato.
Após a justificativa, o prazo para estes
contribuintes será prorrogado com a definição de uma nova data, tão logo seja
liberada a nova versão do aplicativo com as adequações necessárias.
Para protocolar uma Justificativa de Não
Entrega, os contribuintes devem acessar a ARE VIRTUAL
(http://efisco.sefaz.pe.gov.br), localizar a opção Administração de Documento
Econômico-Fiscais (DEF), selecionar a opção Justificativas (Certificado Digital
de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de
Sócio/Contribuinte), conforme o caso, e selecionar Incluir/Alterar
Justificativas. Ressaltamos que este acesso deve ser realizado com certificado
digital.
O Formulário de Justificativa de Não
Entrega estará disponível de 24/09/2011 até 27/09/2011.
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