Senado
aprova MP que reduz impostos sobre tablets fabricados no Brasil (Notícias
Agência Brasil - ABr)
O
plenário do Senado aprovou ontem (21) a Medida Provisória (MP) que reduz os
impostos sobre os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como
tablets, produzidos no Brasil. O relator da matéria, Senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), ressaltou a "urgência" para evitar que a valorização do
real acabe "agravando o desequilíbrio na balança comercial de bens de
tecnologia da informação e comunicação".
"O
grande potencial de venda, tanto no mercado interno como no externo, justifica
a exigência de fabricação [dos tablets] no Brasil", disse. "A medida
melhorará o perfil das exportações brasileiras, ainda fortemente calcadas em
produtos primários, e contribuirá para o equilíbrio do balanço de transações
correntes", completou.
A
proposta zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda
dos tablets.
Eduardo
Braga ainda ressaltou as mudanças feitas pela Câmara que, segundo ele,
ajustaram o texto. Os deputados retiraram do projeto enviado pelo Executivo os
pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias, no
Brasil e no exterior, do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada
(Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar
semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.
Também
foi retirada do texto a parte relativa às mudanças na regulação dos recursos da
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A mudança foi feita a partir de uma
emenda acolhida parcialmente pela Deputada Manuela D' Ávila , relatora do
projeto na Câmara, que eleva de 4,6% para 5,6% o crédito relativo à Cofins na
compra desses aparelhos se produzidos na Zona Franca de Manaus.
A
previsão do governo é que, com as desonerações, os tablets poderão custar até
36% menos na comparação com o similar importado
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