Atendimento presencial em aeroportos entra em vigor no sábado

Atendimento presencial em aeroportos entra em vigor no sábado

A partir deste sábado, as companhias aéreas terão de disponibilizar atendimento presencial nos aeroportos do País por onde passarem mais de 500 mil passageiros por ano, segundo determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao todo, 23 aeroportos brasileiros terão este tipo de atendimento, entre eles: Santos Dumont (Rio de Janeiro), Guarulhos (São Paulo), Congonhas (São Paulo), Porto Alegre, Salvador e Juscelino Kubitschek (Brasília).

O objetivo da medida é que as empresas recebam e registrem reclamações de passageiros e adotem procedimentos para solucionar o problema. A empresa também deve informar ao passageiro o prazo final para a resposta do caso, que não poderá ser maior do que cinco dias úteis, a partir do registro de atendimento, e fornecer ao passageiro um número de protocolo.

Segundo a agência, as empresas terão de criar esse canal além de manter o atendimento por telefone e internet. A norma é válida para todas as empresas aéreas nacionais e estrangeiras que operam no Brasil.

A Anac afirma que durante o primeiro mês de vigência da resolução, vai monitorar o funcionamento do atendimento para, em dezembro, iniciar efetivamente os processos de fiscalização e eventuais autuações das empresas.

Segundo as regras, a estrutura de atendimento deve ser implantada nos aeroportos separadamente dos balcões de check-in e das lojas destinadas à venda de passagens, com identificação específica. Além disso, o atendimento presencial de cada empresa aérea deve estar disponível no mínimo duas horas antes de cada decolagem e duas horas após cada pouso de suas aeronaves.