Consumidor tem direito a IPI de volta pago por carro importado

Consumidor  tem direito a IPI de volta pago por carro importado

Com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de adiar para dezembro o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, os consumidores que compraram os carros com o novo valor do imposto podem entrar com ação para serem ressarcidos pelo governo federal, segundo o professor de planejamento tributário da Trevisan, Fábio Garcia da Silva.

"O consumidor pode entrar com uma ação de repetição de indébito contra o governo federal, pedindo a devolução da quantia que foi paga", afirma. O professor explica que o procedimento é simples, mas pode demorar alguns anos. "O procedimento para entrar com a ação é procurar um advogado e provar que fez um recolhimento maior, apresentando, por exemplo, a nota fiscal da compra. Por se tratar de um processo, o tempo de espera é longo, e o contribuinte terá de aguardar de 4 a 6 anos para ser ressarcido", disse.

Na quinta-feira, o STF concedeu liminar suspendendo temporariamente o aumento do IPI para carros importados. Com a mudança, o decreto passa a valer em dezembro, levando em conta o prazo de 90 dias a partir da data de vigor da medida (16 de setembro). "O governo vai seguir defendendo a medida deles. Enquanto o STF não julgar o mérito podemos dizer que é uma decisão precária. É bem provável que os juízes não vão mudar de ideia, mas essa possibilidade existe" avalia o professor. Os ministros do STF consideraram que a elevação do IPI violou o artigo 150 Constituição, que prevê o cumprimento de um prazo de 90 dias para que um reajuste tributário possa entrar em vigor.

No dia 15 de setembro o governo anunciou uma medida que previa aumento de 30 pontos percentuais no IPI para veículos importados. Para que não fossem atingidas pela taxação de IPI, o governo exigia das montadoras índice de nacionalização de 65% e o cumprimento de pelo menos seis de 11 etapas produtivas no Brasil. A medida valeria até o final de 2012.

Montadora vai ressarcir clientes

A Kia Motors anunciou nesta sexta-feira, em nota, que faturou 1.993 veículos com o novo IPI, mas destas, apenas 42 unidades foram vendidas aos consumidores. A montadora coreana informou que vai ressarcir estes cilentes.

"A esses clientes, as concessionárias Kia Motors vão ressarcir a diferença de preços vigente até o dia 13 de outubro e a nova tabela, divulgada no dia 14 de outubro", afirmou a montadora, em nota. Contudo, antes do ressarcimento a montadora vai aguardar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o decreto em 90 dias seja publicada no Diário Oficial da União.

Apesar do anúncio da Kia, o professor explica que as montadoras não têm obrigação de ressarcir os clientes. "O que a Kia anunciou é um gesto legal, mas não tem qualquer tipo de especificação quanto a isso na lei. O correto é os consumidores entrarem com a ação contra o governo federal para serem ressarcidos", concluiu.