Nota
Fiscal Eletrônica terá novas regras de validação (Notícias Secretaria da
Fazenda do Estado do Piauí)
A
partir do dia 1° de novembro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá
novas regras de validação para sanar problemas no envio de informações
digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e
uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP).
As novas
regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004, produzida a partir de
reuniões do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários
Estaduais (ENCAT), onde foram apontados os erros mais freqüentes de envio da
Nota Fiscal Eletrônica em todo o país. No Piauí, cerca de 7 mil contribuintes
terão de cumprir as novas regras na emissão do documento. A Nota Técnica pode
ser baixada no Portal da NF-e em www.nfe.fazenda.gov.br
Segundo
o Ministério da Fazenda a mudança traz benefícios para o Estado e os
contribuintes. A partir da implantação dessas regras de validação, cujo sistema
estará sempre atualizado em relação à legislação tributária, o contribuinte
será melhor orientado a não incorrer em erros ao emitir a NF-e, evitando assim,
que ele esteja sujeito a futuros autos de infração. Por sua vez, o Estado
passará a receberá informações digitais mais seguras e confiáveis.
Desde
o dia 1° de outubro as alterações já estão em fase de teste, no ambiente de
homologação, para que os contribuintes possam testar as novas validações antes
de sua vigência legal.
Projeto
Nota Fiscal Eletrônica
O
Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento
fiscal eletrônico que substitua a emissão do documento fiscal em papel,
simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o
acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas secretarias da
Fazenda.
A
Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de
existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes,
cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e
autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do
contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Mensalmente, são emitidas
cerca de 1.050.000 de notas fiscais eletrônicas no Piauí.
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