Resultado
da análise das Justificativas de Substituição do SEF - Sistema de Escrituração
Fiscal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pernambuco)
Foi
publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 020/2011, referente aos
Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para
o SEF - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL. Os contribuintes cujas Inscrições
Estaduais tiveram suas Justificativas Deferidas terão do dia 25/10/2011 até
03/11/2011 para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.
Nos
casos de justificativas deferidas com pagamento de multa, a transmissão dos
arquivos SEF só deverá ser feita após a confirmação do pagamento do DAE constar
na ARE Virtual. Já as justificativas deferidas sem pagamento de multa podem ter
seus arquivos transmitidos no prazo estabelecido.
Informamos
que para tomar conhecimento sobre o Deferimento ou Indeferimento da
Justificativa Enviada, os contribuintes deverão se dirigir a ARE VIRTUAL de
acordo com as orientações do edital transcrito abaixo.
Justificativas Substituição no edital 020/2011
- Novo prazo para transmissão das justificativas analisadas e DEFERIDAS:
25/10/2011 até 03/11/2011.
ATENÇÃO!
Em virtude da legislação que garante o sigilo fiscal aos contribuintes, esta
lista não indica o deferimento ou não da justificativa. Caso necessário, o
contribuinte deverá acessar a ARE Virtual para verificar a situação de sua
justificativa.
Transcrição do Edital DRT número 020/2011: A
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nos termos que dispõe o inciso III
da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de
não entrega de arquivo SEF foram deferidas poderão transmitir, através da
internet, os arquivos substitutos do dia 25/10/2011 até 03/11/2011.
Os
contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa
de substituição, acessando a ARE VIRTUAL (http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por
meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais - DEF, selecionando
o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou
Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte), conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
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