A Sefaz vai notificar contribuintes inadimplentes do IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima)

A Sefaz vai notificar contribuintes inadimplentes do IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima)

A Secretaria de Estado da Fazenda começa a notificar, a partir de novembro, os contribuintes que possuem dívidas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, nos últimos 5 anos de exercício financeiro. Os proprietários de veículos que possuem dívidas entre os anos de 2007 a 2010 devem procurar a SEFAZ.

A partir da notificação do imposto devido, o contribuinte terá 15 dias para manifestar interesse em quitar ou parcelar os débitos. Caso contrário o valor do imposto sofre uma majoração de 50% sobre o valor da dívida e o nome do proprietário do veículo será inscrito na dívida ativa do Estado, ficando impossibilitado de retirar a certidão negativa de débito.

Em caso de cota única, o débito pode ser pago retirando o boleto na SEFAZ, DETRAN ou no site do Departamento de Trânsito (www.detran.rr.gov.br). A dívida pode ainda ser parcelada em até 6 vezes. 

Segundo o Secretário Estadual da Fazenda, Renato Maciel, a medida pretende criar maior controle na fiscalização tributária. "Além disso, a campanha vai ajudar os municípios do Estado, pois 50% do valor arrecadado pelo Estado com o IPVA são repassados aos municípios onde o veículo é licenciado. Isso será uma ajuda financeira para as prefeituras".

As notificações começam em novembro, mas o contribuinte que quiser se antecipar já pode procurar o posto da SEFAZ, localizado no DETRAN, ou se dirigir à divisão de arrecadação na Secretaria de Estado da Fazenda.