Senado
aprova projeto de lei que trata de mudanças no Supersimples (Notícias Agência
Brasil - ABr)
Os
senadores aprovaram na noite de ontem (5) o projeto de lei que trata das
alterações no Simples Nacional, ampliando a base de micro e pequenas empresas
que podem aderir ao programa simplificado de tributação.
O
projeto, que aguardava em regime de urgência para ser votado no plenário do
Senado, reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas
empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de
R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também aumenta
de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor
individual.
O
texto já havia passado pela Comissões de Assuntos Econômicos do Senado, onde
recebeu parecer favorável e teve todas as emendas de mérito rejeitadas. No
plenário, da mesma forma, o relator, Senador José Pimentel (PT-CE), rejeitou
todas as sugestões de mudanças e recomendou a aprovação do texto conforme
enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto segue para sanção
presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado por sua participação retornarei em breve