Empresas
poderão captar recursos para projetos de infraestrutura com desconto no IR
(Notícias Agência Brasil - ABr)
Projetos
de infraestrutura de sete setores poderão, em breve, contar com incentivos no
mercado de capitais. Decreto da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da
Fazenda, Guido Mantega, regulamenta o procedimento para as empresas captarem
recursos destinados a empreendimentos considerados prioritários, com desconto
no Imposto de Renda (IR).
O
decreto definiu como áreas contempladas logística e transporte, mobilidade
urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
Os projetos deverão ser apresentados aos ministérios de cada setor, que
emitirão portarias com a relação das obras que poderão receber o benefício.
Por
meio do benefício, as empresas responsáveis pelos projetos poderão emitir
debêntures (títulos privados) para captar recursos. Os compradores pagarão
menos IR. Pessoas físicas e não residentes no país terão o imposto zerado. As
empresas nacionais pagarão 15% sobre o rendimento desses papéis, em vez de 34%
sobre o lucro líquido.
O
desconto no IR vale apenas se as debêntures tiverem prazo mínimo de quatro anos,
forem corrigidas pela inflação ou por taxas prefixadas (definidas com
antecedência) e se a própria empresa que emitir não puder comprar o papel de
volta. Como em qualquer título, o emissor pega dinheiro emprestado de
investidores, usa os recursos para um fim específico e se compromete a devolver
o dinheiro com correção.
Instituído
por medida provisória (MP) editada em dezembro do ano passado, o incentivo
fiscal levou quase um ano para ser regulamentado. Segundo o secretário
executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a demora ocorreu
porque o Congresso Nacional só aprovou a MP em agosto.
O
secretário informou ainda que os próprios empresários pediram que os
ministérios de cada área ficassem encarregados de aprovar os projetos. "As
empresas querem ter mais segurança nas emissões [de debêntures] e evitar que o
próprio mercado decidisse que projetos são prioritários", explicou.
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