Empresa
que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto no IPI
(Notícias Agência Brasil - ABr)
As
empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de
catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as
empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já
as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.
Os
descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos
sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de
50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos
de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do
IPI.
A emissão
da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória.
O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela
empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão
concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.
A
representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza
Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um
facilitador para as compras feitas nas cooperativas. "As transações
diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender
à demanda", explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos
do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados
em cooperativas.
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