Governador Geraldo Alckmin parcela pagamento
de ICMS das vendas de Natal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo)
O
governador Geraldo Alckmin assinou ontem segunda-feira (12/12), durante
evento na Associação Comercial de São Paulo, decreto que facilita o
recolhimento do ICMS relativo às vendas realizadas pelo varejo no mês de
dezembro de 2011. Com isso, os lojistas de São Paulo poderão contar com um
reforço no fluxo de caixa no início do ano, já que terão até fevereiro para
recolher metade dos tributos das vendas de Natal.
A
medida fixa prazo especial para o recolhimento do ICMS, que poderá ser efetuado
da seguinte forma: 50% no mês de janeiro de 2012 e 50% no mês de fevereiro de
2012, com dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga
até 20/1 e a segunda até 22/2.
O recolhimento parcelado do ICMS é facultativo e
beneficiará o comércio varejista, que registra um aumento significativo nas
vendas no período natalino. Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas
vezes, deverá efetivá-lo por meio de Guia de Arrecadação Estadual (Gare),
disponível no site www.fazenda.sp.gov.br
da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O decreto atende à solicitação
feita por entidades representativas do setor varejista.
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