Receita
vai extinguir declaração de empresas que traz dados do IR, faturamento e
balanço (Notícias Agência Brasil - ABr)
O
governo vai acabar com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica (DIPJ) a partir de 2014, informou hoje (6) o subsecretário de
Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido. O documento traz dados
relativos ao Imposto de Renda, faturamento e balanço das empresas.
"A
intenção da Receita é facilitar o preenchimento dos documentos obrigatórios,
absorvendo informações que já foram entregues no Sped [Sistema Público de
Escrituração Digital]", explicou.
Segundo
o subsecretário, a demora na implantação é por cautela, para garantir que todas
as informações disponíveis serão unificadas no Sped. "A Receita Federal
tem funcionamento baseado em informação, não pode abrir mão de informação sem
ter garantia que a obteremos de outros meios. O prazo elástico é para dar
garantia de que haverá informações no prazo programado", disse Candido.
O
processo será implantado inicialmente nas empresas que declaram pelo lucro
real, que são as companhias de maior porte e correspondem a 80% da arrecadação.
"Sempre informamos de maneira cautelar, não adianta falar que vai ser tudo
de uma vez. Vamos iniciar pelas maiores [empresas]. Apesar de ter mais
informação, vamos atingir um público menor para ter certeza de fase concluída.
É melhor testar sistema com menos pessoas. Quanto ao lucro presumido [empresas
de menor porte], a informação é bem mais simples que a informação do lucro
real", disse Candido. As empresas que declaram pelo lucro presumido serão
liberadas do DIPJ em 2015.
O subsecretário adiantou que a Declaração
Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas),
cuja apresentação hoje é obrigatória, será extinta ainda este ano. O mesmo vai
ocorrer com a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis
imunes e isentos, que é obrigatória para propriedades de cunho social ou
agricultura familiar. Outras cinco declarações também serão extintas
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