Mais de 30 mil empresas alagoanas estão
isentas do ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)
Medida
adotada pelo Governo do Estado vai refletir na formalização de microempresas e
na geração de emprego e renda
O
ano de 2012 iniciou com redução tributária para 61% das microempresas
alagoanas. Isto porque, com o Decreto n° 16.517 -
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em novembro de 2011 - mais de 30
mil microempresas optantes do Simples Nacional e vinculadas ao Cadastro de
Contribuinte do Estado de Alagoas (Caceal), da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz/AL), estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS).
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a mediada adotada pelo Governo do Estado como política de incentivo empresarial representa um avanço que refletirá na formalização de mais microempresas e, consequentemente, na geração de emprego e renda para Alagoas.
De acordo com a gerente de Política Pública do Sebrae/AL, Isabel Vasconcelos, o decreto é bastante representativo para crescimento econômico do Estado porque ele atinge mais de 61% das empresas formalizadas de Alagoas.
"Essa é uma medida importante porque a isenção de ICMS, algo que representava 1.25% da arrecadação das microempresas mensalmente deixa de existir. Algo que na prática pode resultar, para uma empresa que tinha ganho mensal de R$ 5 mil, e anual de R$ 60 mil, uma economia de cerca de R$ 62,50 mês e de aproximadamente R$ 800 anual", relata Isabel Vasconcelos.
Atualmente em Alagoas estão cadastradas no Simples Nacional mais de 30.270 estabelecimentos comerciais. Microempresas que movimentam cerca de R$ 1,2 milhão.
Os empresários de micro e pequenas empresas que desejam se enquadrar no Supersimples ou no Simples Nacional tem, somente, até o dia 31 de janeiro deste ano para fazer a adesão. O procedimento pode ser realizado no portal do Simples Nacional através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
Também é importante destacar que este ano ocorreram mudanças nos limites de arrecadação das micro e pequenas empresas. As Microempresas (ME) tiveram limite de receita ampliado para 360 mil anual. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) para 3,6 milhões; e os Empreendedores Individuais (EI) limite máximo de até R$ 60 mil.
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a mediada adotada pelo Governo do Estado como política de incentivo empresarial representa um avanço que refletirá na formalização de mais microempresas e, consequentemente, na geração de emprego e renda para Alagoas.
De acordo com a gerente de Política Pública do Sebrae/AL, Isabel Vasconcelos, o decreto é bastante representativo para crescimento econômico do Estado porque ele atinge mais de 61% das empresas formalizadas de Alagoas.
"Essa é uma medida importante porque a isenção de ICMS, algo que representava 1.25% da arrecadação das microempresas mensalmente deixa de existir. Algo que na prática pode resultar, para uma empresa que tinha ganho mensal de R$ 5 mil, e anual de R$ 60 mil, uma economia de cerca de R$ 62,50 mês e de aproximadamente R$ 800 anual", relata Isabel Vasconcelos.
Atualmente em Alagoas estão cadastradas no Simples Nacional mais de 30.270 estabelecimentos comerciais. Microempresas que movimentam cerca de R$ 1,2 milhão.
Os empresários de micro e pequenas empresas que desejam se enquadrar no Supersimples ou no Simples Nacional tem, somente, até o dia 31 de janeiro deste ano para fazer a adesão. O procedimento pode ser realizado no portal do Simples Nacional através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
Também é importante destacar que este ano ocorreram mudanças nos limites de arrecadação das micro e pequenas empresas. As Microempresas (ME) tiveram limite de receita ampliado para 360 mil anual. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) para 3,6 milhões; e os Empreendedores Individuais (EI) limite máximo de até R$ 60 mil.
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