Prazo
para entrega da DMA e DMD de janeiro é prorrogado (Notícias Secretaria da
Fazenda do Estado da Bahia)
O prazo de entrega da Declaração e Apuração
Mensal do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -(DMA) e da
Declaração da Movimentação Econômica de Produtos com ICMS Diferido (DMD), referentes ao mês de janeiro de 2012, foi
prorrogado para 20 de março.
A
entrega da DMA é obrigatória para todos os contribuintes inscritos no cadastro
estadual que apurem o imposto pelo regime normal, exceto os contribuintes
inscritos sob o atributo de unidade auxiliar ou, anteriormente, classificados
na atividade econômica de Depósito de Mercadorias Próprias.
Já a
DMD deve ser entregue pelos contribuintes habilitados a operar no regime de
diferimento do ICMS, inclusive no caso de não ter havido operação com ICMS
diferido no período considerado. Normalmente a entrega tanto da DMA quanto da
DMD deve ser feita mensalmente até o dia 20, sempre relativa às operações do
mês anterior.
Paralisação
de Sistemas da SEF/MG (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)
Prezados
senhores,
Informamos
que em função de manutenção na infraestrutura de TI da SEF/MG, os sistemas e
aplicações SIARE, SICAF, SIGMA, SCANC, Fale Conosco, Intranet e Internet,
Consulta Pública do Sintegra, ProGepi, IPVA, SISCODI, DAE online, Consulta
Autuação/Parcelamento/Remissão, Taxa de Incêndio, AuditorWeb, SIPTA e Termo de
Responsabilidade SIARE, Software de Bilhetagem de Impressão, a comunicação com
as instituições bancárias credenciadas pela SEF/MG e os ambientes de
homologação do NFe e CT-e ficarão indisponíveis a partir das 19:00 horas do dia
17 de fevereiro de 2012, sexta-feira, até as 6:00 horas do dia 20 de fevereiro
de 2012, segunda-feira. O período acima poderá ser reduzido em função de
antecipação de normalidade.
Agradecemos
a compreensão de todos
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