ICMS de fevereiro poderá ser dividido em três vezes pelos contribuintes (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)

 ICMS de fevereiro poderá ser dividido em três vezes pelos contribuintes (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)

 Como forma de compensar as possíveis perdas do comércio baiano em fevereiro em função da greve da Polícia Militar, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas neste mês. Os comerciantes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão pagar o imposto em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de março e maio de 2012. A medida foi divulgada pela Sefaz através do decreto nº 13.685, publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o Governo está atento a todo tipo de situação, com o intuito de melhorar as condições do mercado local e estimular ainda mais as vendas. "Entendemos a situação dos comerciantes varejistas da Bahia e, nesse momento, buscamos mais uma vez agir rápido no sentido de tentar minimizar o efeito dessas possíveis perdas. Fizemos isso durante a crise econômica mundial de 2008/2009, com medidas voltadas para os segmentos mais atingidos, e recentemente com o parcelamento do ICMS de dezembro. O canal de diálogo entre o Fisco e os contribuintes está sempre aberto" explica.

Em janeiro de 2012, o setor Comércio arrecadou R$ 479,7 milhões contra R$ 427,02 milhões de janeiro de 2011, uma variação de 12,35%. Dentro do Comércio, o segmento Supermercados foi o que mais cresceu, com variação de 27,97%. A arrecadação foi de R$ 52,6 milhões contra montante de R$ 41,7 milhões do mesmo período de 2011. Os outros dois segmentos também tiveram bons resultados no primeiro mês do ano, sendo que o Varejo cresceu 15,54%, para uma arrecadação de R$ 268,1 milhões, enquanto o Comércio Atacadista registrou arrecadação de R$ 158,9 milhões, com variação de 3,36% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Para poder usufruir do parcelamento, bem como para emitir os respectivos documentos de arrecadação diretamente via internet, o contribuinte deverá acessar o endereço eletrônico http://www.sefaz.ba.gov.br. O pagamento das parcelas está previsto para os dias 09/03/12, 09/04/12 e 09/05/12.

O parcelamento previsto alcança também o recolhimento da antecipação tributária propriamente dita relativa nas aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de janeiro de 2012, que poderá ser feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 27/02/12, 26/03/12 e 25/04/12.

Não estão contempladas com o parcelamento as empresas optantes pelo Simples Nacional e as que estão enquadradas nas seguintes atividades: comércio a varejo de automóveis, camionetas, utilitários novos, motocicletas e motonetas; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados e loja de departamentos ou magazines.