Inscrição
estadual pela Internet passa a ser obrigatória em todos os municípios (Notícias
Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)
A
solicitação de inscrição estadual e a alteração cadastral de empresas de todos
os municípios capixabas passarão a ser feitas obrigatoriamente pela Internet
desde segunda-feira (14). A medida está prevista no decreto n° 3.002, publicado
no dia 4 de abril no Diário Oficial.
A
criação de empresas e a alteração de dados pela Internet, por meio do Cadastro
Simplificado (Cadsim), via Registro Mercantil Integrado (Regin) - dispensando a
ida dos contribuintes a uma das agências da Receita Estadual - começaram no
final do ano de 2010, de forma facultativa.
Em
setembro de 2011 passaram a ser obrigatórias para microempresas e empresas de
pequeno porte de Alfredo Chaves, Anchieta, Cariacica, Domingos Martins, Fundão,
Guarapari, Marechal Floriano, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá,
Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
A
partir de fevereiro de 2012, a obrigatoriedade passou a valer também para negócios
instalados em Aracruz, Conceição da Barra, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva,
Linhares, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus, Ponto Belo,
Rio Bananal e Sooretama. A partir do dia 14, a obrigatoriedade vai valer para
contribuintes dos outros 49 municípios.
De
acordo com a supervisora de Cadastro da Gerência de Atendimento ao Contribuinte
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marlúcia Almeida Gouveia, durante o
primeiro semestre de 2012, das 1.430 empresas constituídas na Junta Comercial
do Espírito Santo (JUCEES), 759 inscrições foram concedidas via Regin/Cadsim.
Em
relação às alterações cadastrais, 1.403, de um total de 5.419, foram realizadas
pela Internet. "Dessa forma, a previsão é que o número de inscrições a
serem concedidas via Regin/CADSIM terá um aumento de 50%, enquanto as
alterações aumentarão 75%", comentou Marlúcia.
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