Secretaria da Fazenda de SC começa fase de
intimações da Operação Doação Legal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado
de Santa Catarina)
Contribuintes
que não recolheram o ITCMD e forem notificados pelo fisco poderão ter o
benefício de 70% de redução no valor da multa caso regularizem a situação em 15
dias
A
Secretaria de Estado da Fazenda começou a segunda etapa da Operação Doação
Legal. A partir desta sexta-feira (11) serão intimados cerca de 1.960
contribuintes que receberam heranças e doações, mas não recolheram devidamente
o Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Em abril, o fisco havia
concedido prazo de 30 dias para que os contribuintes regularizassem
espontaneamente a situação.
O
potencial de arrecadação em virtude das cobranças é de R$ 41 milhões, incluindo
o imposto devido, multa e juros moratórios. No entanto, a Secretaria da Fazenda
decidiu conceder mais uma oportunidade de regularização. Os contribuintes que
recolherem o ITCMD dentro do prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento
da intimação, gozarão do benefício de redução de 70% no valor da multa.
Na
primeira fase da operação, dados do fisco estadual foram cruzados com os da
Receita Federal, obtidos na declaração do Imposto de Renda. A ação de
fiscalização pretende regularizar a situação de contribuintes que receberam e
não declararam, a partir de 2007, doações em dinheiro ou bens como imóveis,
veículos e ações de empresas. Desde 2010, foram constatadas mais de 5.000
operações de doações que somaram valor superior a R$ 1 bilhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado por sua participação retornarei em breve