Reintegra será mantido se houver espaço fiscal", diz secretário de Comércio Exterior

"Reintegra será mantido se houver espaço fiscal", diz secretário de Comércio Exterior (Notícias Agência Brasil - ABr)

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu ontem (22) a manutenção do Reintegra, mas reconheceu que para isso é necessário fazer adequações de ordem fiscal. O Reintegra prevê a devolução à indústria de até 3% do valor de produtos manufaturados exportados. O programa perde a validade no fim deste ano, pois a presidenta Dilma Rousseff vetou sua continuidade.

Para o secretário, é preciso encontrar um espaço fiscal para manter o programa, intitulado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. "Hoje existe um problema sério de espaço fiscal e esse é um debate que tem que ser feito com maturidade. Obviamente nosso objetivo é a manutenção do programa, que é muito importante para os exportadores brasileiros, mas ele será mantido se houver espaço fiscal. É o que nós apoiamos", disse.

Godinho explicou que embora o ministério defenda uma medida que foi vetada pela Presidência da República, não há divergências no governo: "Estamos debatendo. Queremos resolver no âmbito do Executivo a criação de um espaço fiscal para resolver".

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, o Reintegra foi responsável por enviar de volta aos exportadores R$ 1,8 bilhão de dólares em 2013 e a previsão para 2014 era R$ 2 bilhões. O veto presidencial seria apreciado no Congresso na última terça-feira, mas foi adiado para o dia 17 de setembro.

O secretário participou da abertura da 32ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior. Na ocasião, o presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros, José Augusto de Castro, também defendeu o programa. "Para que nós tenhamos competitividade, independente da taxa de câmbio, é fundamental a manutenção do Reintegra. É ponto de honra derrubar esse veto. Não é um favor fiscal, é apenas a devolução de parte dos tributos que são agregados ao produto na exportação, especialmente de produtos manufaturados. O ideal era não ter que pagar tanto para não ter o Reintegra. É um ponto pelo qual temos que brigar", disse.

Castro também comentou a desvalorização do real ante o dólar e lembrou que o patamar em que está o câmbio - com um dólar valendo R$ 2,45, traz mais competitividade para 80% dos exportadores brasileiros. "Se se mantiver nesse patamar, pra nós é muito bom. É claro que se pudesse chegar a R$ 2,60, seria o ideal, atenderia a 100% das empresas exportadores brasileiras"