Fazenda disponibiliza portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Fazenda disponibiliza portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou nesta quinta-feira (31.10) o portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na página, o contribuinte e demais interessados poderão obter várias informações sobre o assunto, principalmente em como substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou a nota fiscal em papel, modelo 2, pela NFC-e.

Ao acessar o portal (https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfce/https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfce/), o interessado encontrará a legislação que regulamenta a NFC-e; documentos, como o Manual de Orientação do Contribuinte, e Notas Técnicas; endereço dos web services (homologação e produção) a serem utilizados pelas empresas desenvolvedoras de software; e perguntas e respostas frequentes.

Segundo a Gerência de Nota Fiscal de Saída (GNFS) da Sefaz, atualmente, Mato Grosso tem 38 contribuintes já emitindo NFC-e no Estado, totalizando mais de 40 mil documentos emitidos desde o início da implantação, número que deve aumentar significativamente devido as vantagens da utilização desse modelo de documento eletrônico, como por exemplo: redução de custos em virtude de não exigir máquinas especiais; e fim da burocracia para a homologação pelo Fisco do maquinário e registro automático das vendas, possibilitando a consulta a qualquer momento.

Considerando que a Sefaz não disponibilizará programa emissor gratuito, o contribuinte deve desenvolver aplicativos próprios para possibilitar a emissão da NFC-e. Quanto à consulta completa ou resumida dos documentos emitidos, esta também está disponível no Portal da NFC-e, bastando que o interessado informe o número da chave de acesso do documento fiscal a ser consultado.