Lúcia Vânia
apoia reforma no ICMS que não prejudique 'estados emergentes' (Notícias Agência
Senado)
A senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu no dia 29/10 as emendas que apresentou
ao projeto (PLS 106/2013 - Complementar) que modifica a legislação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em sua opinião, a
reformulação da lei não deve causar prejuízo aos "Estados emergentes"
nem tornar os estados meros receptores de repasses de recursos.
A senadora
apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cinco emendas ao projeto,
das quais duas foram acatadas integralmente e uma parcialmente. Uma de suas
propostas estabelece que o cálculo da compensação a ser concedida aos estados
seja feito pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com o Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz). Lúcia Vânia argumentou que a
participação de técnicos da esfera estadual contribuirá para resguardar os
interesses das unidades federadas envolvidas.
- Não se
admite que um tributo do estado seja avaliado pela Receita Federal sem a
presença do estado - opinou.
Lúcia Vânia
sublinhou a necessidade de se garantir que os estados em desenvolvimento mantenham
sua capacidade de contribuir para a economia nacional. A parlamentar ainda
criticou a "assimetria" que levou a reforma tributária a começar pelo
ICMS - principal tributo dos estados, conforme ressaltou - enquanto a União
concentra 74% da arrecadação total.
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