CAE adia votação de projeto sobre
tributação de microempresa (Notícias Agência Senado)
A pedido do
relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) transferiu para a próxima semana a votação de projeto que livra as
microempresas e as empresas de pequeno porte de um ônus de R$ 1,7 bilhão ao
ano. Trata-se de projeto de lei complementar (PLS nº 323/2010) que veda a
substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto
nas operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional.
A substituição
tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da
cadeia de comercialização. Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para o
Plenário.
A pauta da reunião da comissão, que se realiza
na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, é composta de 24 propostas
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