Comissão vota nesta terça-feira últimas emendas ao novo CPC (Notícias
Agência Câmara)
A comissão especial do novo
Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reúne-se na terça-feira (25) para
analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final. Depois disso, basta
o Plenário aprovar a redação final para que o projeto possa seguir ao Senado.
As emendas de redação buscam
harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas
pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013.
O Plenário da Câmara dos
Deputados já concluiu a análise dos cerca de 40 destaques apresentados ao
projeto. Entre as principais mudanças feitas pelos deputados está a proibição
do confisco de contas e investimentos por meio de liminar e o restabelecimento
do regime de prisão fechado para o devedor (ou devedora) de pensão alimentícia,
com a garantia de que o inadimplente será separado dos presos comuns.
O projeto do novo Código de
Processo Civil foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas para
simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis - casos de família,
consumidor, contratos, problemas com condomínio, relações trabalhistas, entre
outros. O projeto incentiva a conciliação, elimina recursos e cria ferramentas
para lidar com os milhares de pedidos iguais que chegam à Justiça.
A reunião será realizada às
14h30, no plenário 9.
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