Alckmin
assina Decreto que beneficia escoteiros (Notícias Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo)
O
governador Geraldo Alckmin assina nesta quinta-feira, 6/10, Decreto que isenta
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mercadorias
utilizadas para a prática do escotismo. O benefício é exclusivo para o
fornecimento de materiais promovido pela União dos Escoteiros do Brasil com
destino a seus associados.
O benefício vale para mercadorias cujo valor
unitário seja inferior a 12 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo),
equivalentes a R$ 209,40, e que não estejam sujeitam ao regime da substituição
tributária.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional
de Política Fazendária (CONFAZ) e tem validade até 31 de dezembro de 2012
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